Receita Federal e Encat lançam notas técnicas para o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), modernizando a emissão de documentos fiscais eletrônicos

A pejotização vem se mostrando como um dos temas mais sensíveis do direito tributário contemporâneo porque se situa no cruzamento entre liberdade econômica, organização empresarial e tributação

Estrutura com empresas em nome de familiares para fracionar receitas levou à cobrança de tributos e contribuições após reclassificação fiscal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 2.196.073/SE, firmou entendimento que amplia os riscos para empresas com passivos tributários sem garantia

A Inscrição Estadual deve ser reativada quando você quiser continuar ou retomar suas atividades

STF abriu consulta a instituições para discutir os impactos da reforma tributária do consumo no sistema de Justiça

Solução cosit 56/26 adota visão mecânica sobre LLCs e ignora tributação efetiva, gerando distorções na classificação fiscal dessas estruturas

Assinar é apenas o começo. O prejuízo real nas empresas está no pós-assinatura, onde perdas de prazos e renovações automáticas silenciosas drenam o caixa.

Confira as principais mudanças e como se preparar corretamente

Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026