As declarações deverão ser prestadas ao Bacen, em cada ano, por meio do formulário de declaração CBE, disponível no sítio do Banco Central do Brasil na internet

Essas informações não estão sob sigilo fiscal, porém encontram-se protegidas pelo sigilo funcional.

A questão foi discutida após o recebimento no TRF-1 de Agravo Regimental do município de Santa Luzia (MG), contra a Fazenda Nacional.

O projeto acrescenta os valores das parcelas dedutíveis às tabelas contendo as alíquotas do Simples, constantes nos anexos da Lei da Micro e Pequena Empresa.

Na petição inicial, a autora da ação denunciou que foi contratada para desempenhar a função de auxiliar de enfermagem, no período de 19h às 7h.

No e-CAC, o acesso se dará por meio de certificado digital ou código de acesso gerado pelo sítio da RFB na Internet.

Malware rouba contas bancárias e senhas e se propaga por meio de e-mails. Ele assume a forma de uma fatura do cartão, mas em PDF

Mas alguns trabalhadores que permaneciam por muito tempo em uma empresa e eram demitidos entravam na Justiça para pedir um cálculo proporcional.

Essas empresas se destacaram na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, segundo o Ministério da Previdência...

A medida prevê a substituição da contribuição previdenciária por uma alíquota de 1% a 2% sobre o rendimento bruto das empresas.