O Governo lançou, no dia 24 de outubro, o Manual de Orientações para o Contribuinte e um novo pacote de Schemas referentes à Nota Fiscal para Água e Saneamento (NFAg)

Empresas e pessoas físicas devem enviar até 31 de outubro declarações obrigatórias presentes na agenda tributária de outubro, referentes à apuração de setembro

Recuperar créditos tributários pode representar alívio financeiro e vantagem competitiva para empresas que pagaram tributos indevidos

A escala 5x1 determina cinco dias de trabalho para um de descanso e deve seguir regras específicas da CLT para ser aplicada corretamente nas empresas

A RF deve disponibilizar, em novembro, as primeiras APIs gratuitas do sistema da CBS. As ferramentas serão utilizadas em fase piloto

O CARF decidiu, manter a cobrança de crédito tributário contra uma instituição financeira, ao confirmar a necessidade de proporcionalizar o aproveitamento da base de cálculo negativa

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados

Alterações restringem antecipações: limite de uma operação por ano, prazo mínimo de 90 dias e valor máximo de R$ 500 por saque

As novas exigências para o preenchimento da NF-e de agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais foram prorrogadas novamente

Confira alterações da versão corretiva do PGE da EFD Contribuições e entenda as mudanças nos registros F200, F211, F700 e nos cadastros 0140 e 0150