Publicação reúne diretrizes atualizadas e padronizadas sobre as obrigações tributárias de notários e registradores em todo o país

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços

O regulamento da CBS publicado nesta 5ª feira (30.abr.2026) determinou que os contribuintes estarão sujeitos a multas pelas obrigações acessórias do tributo a partir de 1º de agosto

O período de entrega da declaração do imposto de renda, conjunta ou separada deve ser baseada em estratégia e simulação, e não apenas em praticidade

Veja as regras de isenção, o cálculo dos rendimentos e como evitar erros na hora de prestar contas ao Fisco

Para a Receita Federal, não importa por quanto tempo more fora um servidor público em teletrabalho, o Brasil ainda será considerado sua residência fiscal

Norma define responsabilidades, limita uso de dados e estabelece diretrizes para aplicações de inteligência artificial

Guia prático para diagnosticar e corrigir rejeições de NF-e de importação com IBS/CBS

Corte avalia divisão de competências e busca soluções para evitar decisões divergentes com a chegada da nova tributação em 2027

Entenda as siglas e conceitos da regulamentação da Reforma Tributária