O juiz federal Igor Matos Araújo, da Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu uma decisão liminar (provisória, mas com efeito imediato)

A Receita Federal disse nesta 5ª feira (18.dez.2025) que é bastante simples garantir o direito à não retenção do IRRF no caso de lucros apurados até 2025.

O Fisco decidiu nesta 2ª feira (1.dez.2025) que preenchimento dos campos IBS/CBS não será exigido por regra de validação em janeiro de 2026, como era previsto anteriormente

O governo federal divulgou nesta 6ª feira (3.out.2025) a lista das 129 novas empresas que integram o programa piloto da reforma tributária do consumo, apurou o Portal da Reforma Tributária

O presidente do Carf, Carlos Higino, disse concordar com a intensidade das multas previstas no último parecer do 2º projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024)

A Casa aprovou alterações significativas no PLP 108/24, abrangendo novos aspectos do sistema tributário, como ITCMD, ITBI, IGF, e a regulamentação do CG-IBS

Levantamento da professora Caroline Souza revela o que os maiores desafios práticos na recuperação de créditos tributários

A regulamentação aprovada na Câmara dá isenção aos fundos executores de políticas públicas, inclusive de habitação

Confira a análise do presidente da Fenacon, Sérgio Approbato acerca dos principais temas repercutidos no Congresso Nacional.